Direito do Trabalho e Previdenciário

Relações com os colaboradores contratados:

– Contratos de trabalho;

– Termos aditivos aos contratos de trabalho já vigentes;

– Normas e políticas internas;

– Práticas, ações, normas, processos, rotinas e protocolos para o cumprimento de direitos e obrigações trabalhistas;

– Identificação de riscos e irregularidades;

– Recomendações para conformidade legal;

– Orientação sobre direitos e os deveres nas relações entre os colaboradores, os demais contratados e os contratantes;

– Assessoria e consultoria nas relações coletivas (conflitos sindicais e negociações coletivas)

– Acompanhamento em inspeções e fiscalizações;

– Preparo para auditorias e inspeções;

– Defesa em autos de infração;

– Identificação e análise do passivo trabalhista.

Requerimentos e pedidos relacionados à assistência e à previdência social:

– Concessão e restabelecimento de aposentadoria (por incapacidade ou programada, por tempo de contribuição, idade, entre outros), de auxílio-acidente, de pensão por morte, de auxílio-doença, de auxílio reclusão e de salário-maternidade;

– Benefícios assistenciais (BPC – LOAS);

– Revisão de benefício previdenciário (IRSM, revisões dos tetos, revisão buraco negro, revisão buraco verde, entre outras);

– Contagem de tempo de serviço e de contribuição;

– Certidão de reconhecimento de tempo de contribuição;

– Requerimento de justificação administrativa (meio de prova subsidiário utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento, bem como para produzir prova de fato ou circunstância de interesse, através da oitiva de testemunhas);

– Retificação e atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS;

– Regularização de recolhimento previdenciário;

– Cálculo e planejamento previdenciário;

– Restituição de valores indevidamente cobrados (repetição de indébito);

– Declaração de inexigibilidade dos valores cobrados;

– Compensações.