Relações com os colaboradores contratados:
– Contratos de trabalho;
– Termos aditivos aos contratos de trabalho já vigentes;
– Normas e políticas internas;
– Práticas, ações, normas, processos, rotinas e protocolos para o cumprimento de direitos e obrigações trabalhistas;
– Identificação de riscos e irregularidades;
– Recomendações para conformidade legal;
– Orientação sobre direitos e os deveres nas relações entre os colaboradores, os demais contratados e os contratantes;
– Assessoria e consultoria nas relações coletivas (conflitos sindicais e negociações coletivas)
– Acompanhamento em inspeções e fiscalizações;
– Preparo para auditorias e inspeções;
– Defesa em autos de infração;
– Identificação e análise do passivo trabalhista.
Requerimentos e pedidos relacionados à assistência e à previdência social:
– Concessão e restabelecimento de aposentadoria (por incapacidade ou programada, por tempo de contribuição, idade, entre outros), de auxílio-acidente, de pensão por morte, de auxílio-doença, de auxílio reclusão e de salário-maternidade;
– Benefícios assistenciais (BPC – LOAS);
– Revisão de benefício previdenciário (IRSM, revisões dos tetos, revisão buraco negro, revisão buraco verde, entre outras);
– Contagem de tempo de serviço e de contribuição;
– Certidão de reconhecimento de tempo de contribuição;
– Requerimento de justificação administrativa (meio de prova subsidiário utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento, bem como para produzir prova de fato ou circunstância de interesse, através da oitiva de testemunhas);
– Retificação e atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS;
– Regularização de recolhimento previdenciário;
– Cálculo e planejamento previdenciário;
– Restituição de valores indevidamente cobrados (repetição de indébito);
– Declaração de inexigibilidade dos valores cobrados;
– Compensações.
