POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Seja bem-vindo à Política de Privacidade do VLDM ADVOGADOS, escritório de advocacia e consultoria, inscrito na OAB/SP sob o n.º 34.985 estabelecido em Ribeirão Preto – SP, na Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 230, térreo, Bairro Nova Ribeirânia, CEP 14096-750, que na figura de CONTROLADORA dos dados pessoais, obriga-se ao disposto neste documento.

É de extrema importância que você leia e compreenda os termos aqui expostos, pois aqui estão as informações sobre coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://vldmadvogados.com.br/.

Nossa política de privacidade tem a finalidade de demonstrar a todos os interessados, de forma simples, transparente e objetiva, a forma como os dados pessoais dos usuários da plataforma serão tratados, bem como informá-los de seus direitos e deveres enquanto titulares de dados pessoais. Ao utilizar nossos serviços você entende que coletaremos suas informações pessoais nas formas descritas nessa Política de Privacidade, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) e demais legislações correlatas.

Destacamos aqui que quaisquer requerimentos ou dúvidas a respeito de seus direitos sobre dados pessoais devem ser enviadas exclusivamente através do e-mail contato@vldmadvogados.com.br para nosso encarregado pela proteção de dados pessoais: IGOR GOMES LUPINO GONÇALVES, nosso sócio e DPO.

Esse documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, sendo que a cada atualização o usuário será informado através de seu contato registrado em nossos bancos de dados.

1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1- Essa Política de Privacidade se aplica a todos os usuários de nosso site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores e clientes;

1.2- Todas as campanhas de marketing realizadas pelo VLDM ADVOGADOS, por qualquer meio que seja, seguirão o teor dessa política de privacidade;

1.3- Essa política de privacidade regerá todos os contratos firmados pelo VLDM ADVOGADOS com seus clientes, terceiros prestadores de serviço e com seus colaboradores internos e externos;

1.4- Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo pelo VLDM ADVOGADOS, mediante aviso no site e/ou por e-mail, SMS ou WhatsApp se o Usuário tiver cadastro ativo em nosso sistema.

1.5- Você concorda que sua permanência em nossa plataforma e o uso continuado de nossos serviços implicam em sua total aceitação dessa Política de privacidade.

2 – QUAIS DADOS SERÃO TRATADOS POR NÓS?

2.1- O VLDM ADVOGADOS coletará e tratará os dados referentes a nome, endereço, idade, local de acesso, e-mail e número de telefone.

2.2- Ao utilizar nosso site poderemos coletar automaticamente determinadas informações do seu computador ou dispositivo móvel, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros.

2.3- Poderão ainda ser coletados dados adicionais que sejam informados voluntariamente pelo usuário através de nosso chat de atendimento constante no site https://vldmadvogados.com.br/ ou do e-mail contato@vldmadvogados.com.br, sendo que neste caso o consentimento para tratamento dos dados se dará através do envio dos mesmo por parte do titular, estando de pleno acordo com esta política de privacidade.

3 – COMO SERÃO UTILIZADOS ESSES DADOS?

3.1- Os dados tratados pelo VLDM ADVOGADOS seguem os princípios contidos no artigo 6º da LGPD, tais como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas, e são tratados com a finalidade de serem utilizados em futuras ações de marketing digital, para reforço de nossa marca (branding) e para captação de clientes.

3.1.1- Situações específicas nas quais utilizaremos seus dados:

a) Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;

b) Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;

c) Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (conforme inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

d) Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;

e) Obrigação legal ou regulatória (conforme inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

f) Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes; – Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

g) Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais;

h) Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

i) Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;

j) Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (conforme inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

k) Representação do VLDM ADVOGADOS em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais.

l) Defesa e utilização em processos judiciais (conforme inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

3.2- Outro objetivo de coletarmos essas informações automáticas é entendermos melhor os interesses e preferências de nossos usuários, para personalizar e melhorar a experiência de navegação na plataforma, lembrando que o usuário não precisa aceitar a coleta dos cookies para navegar no site, mas sua experiência de navegação poderá ficar prejudicada caso opte pela não autorização de coleta.

3.3- Os dados coletados poderão ser compartilhados pelo VLDM ADVOGADOS com as empresas parceiras na medida em que forem necessários para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades, além das situações em que seja preciso garantir a proteção de seus interesses em qualquer tipo de conflito e para atender ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

3.4- Esclarecemos ainda que seus dados poderão ser compartilhados com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades do VLDM ADVOGADOS, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

3.5- Nas situações em que o usuário de nosso site fornecer voluntariamente seus dados através do chat de atendimento pelo site https://vldmadvogados.com.br/ ou do e-mail contato@vldmadvogados.com.br, a finalidade do tratamento será a de atender as solicitações do próprio usuário, sendo que o usuário fica ciente desde já que ao enviar seus dados para qualquer dos canais acima citados, ele dá seu livre, expresso e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, sendo neste caso a base legal prevista no inciso I artigo 7º da LGPD.

4 – SEGURANÇA DOS DADOS:

4.1- O VLDM ADVOGADOS armazenará os dados tratados em servidores próprios ou por ela contratados, seguindo as melhores práticas de segurança disponíveis no mercado.

4.2- O VLDM ADVOGADOS possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas, bem como travas internas onde somente os colaboradores que trabalham diretamente com aquele titular terão acesso a seus dados, mediante login e senha no sistema.

4.3- Certificamos que nossos colaboradores e prestadores terceirizados seguem os padrões mínimos de segurança em proteção de dados, tendo todos eles assinado Termo de Sigilo e Confidencialidade;

4.4- Informamos que mantemos os registros de tratamentos dos dados, conforme determinado no art.37 da LGPD.

5 – SEUS DIREITOS:

5.1- Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o VLDM ADVOGADOS respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I) a confirmação da existência de tratamento;

II) o acesso aos dados;

III) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

VI) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

VII) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o VLDM ADVOGADOS compartilhou seus dados;

VIII) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

IX) a revogação do consentimento.

5.2- Qualquer solicitação ou requerimento acerca dos direitos acima expostos deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do e-mail contato@vldmadvogados.com.br, que serão atendidos prontamente pelo encarregado, sendo desconsideradas quaisquer solicitações feitas através de outros canais.

5.3- O Usuário fica ciente de que caso solicite a exclusão de dados que sejam essenciais para o cumprimento de contrato ou de obrigação legal, o VLDM ADVOGADOS poderá seguir tratando esses dados, conforme permissão legal.

6 – DO PERÍODO DE TRATAMENTO DE DADOS:

6.1- Os seus dados serão tratados por nós a princípio por tempo indeterminado, ou pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades aqui descritas, inclusive para o cumprimento de obrigações legais, ou seja, seus dados pessoais serão mantidos em nosso banco de dados enquanto mantivermos uma relação contratual válida e, após isso, pelo período determinado para quaisquer obrigações decorrentes do tratamento dos dados ou conforme estabelecido por lei ou pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

6.2 – O titular poderá a qualquer tempo solicitar a exclusão e encerramento do tratamento de seus dados, nos termos da cláusula 5.2 supra.

7 – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1- Nenhum dado pessoal será compartilhado ou divulgado, exceto:

a) Com terceiros que prestem serviços à VLDM ADVOGADOS, desde que estes tenham celebrado um contrato por escrito, exigindo sempre que este terceiro forneça o mesmo nível de proteção da privacidade exigida pelos princípios relevantes expostos nesta política de privacidade;

b) Em cumprimento de obrigação legal ou requisição da autoridade competente;

c) Para proteção dos direitos e propriedades do VLDM ADVOGADOS, de nossos clientes, agentes e outras pessoas, incluindo-se a aplicação de acordos, políticas e condições de utilização;

d) Em caso de emergência, inclusive para proteger a segurança pessoal; e

e) Para fins de negócio envolvendo a venda ou transferência, no todo ou em parte, do nosso negócio ou ativos.

8 – DO CONSENTIMENTO:

8.1- Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços e aceitar nossa política de privacidade fica dado o seu expresso e inequívoco consentimento para uso de seus dados conforme as finalidades descritas na cláusula 3 supra.

8.2- Caso haja a necessidade de coletarmos novos dados pessoais para qualquer outra finalidade diversa daquelas aqui expostas, enviaremos novo termo de consentimento específico para o caso, cabendo ao usuário aceitá-lo ou não.

8.3- Se após nos fornecer seus dados o titular mudar de ideia, este poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, bastando realizar esta solicitação através do e-mail contato@vldmadvogados.com.br especificando no campo “assunto” a intenção de REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO.

9 – LEGISLAÇÃO E FORO:

9.1- Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as em vigência no Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Ribeirão Preto – SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.